Segundo o Código de Posturas Municipal, são competências do ...

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Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |

Q1116972 Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas Municipal, são competências do município, EXCETO:

Proteger o meio ambiente.

Regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de ascensor.

Administrar o serviço funerário e cemitérios que pertencerem a entidade privada.

Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem ruir.

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