Alternativa correta: C - Certo

Tema central da questão: O foco está na aplicabilidade das Normas Regulamentadoras (NRs) a diferentes sujeitos das relações de trabalho, conforme previsto na NR-1, que trata das Disposições Gerais de Segurança e Saúde no Trabalho.

Resumo teórico: A NR-1 estabelece que suas disposições e as das demais NRs são válidas para todos os trabalhadores regidos pela CLT. Contudo, há especificidade: certas normas também se aplicam, no que couber, a trabalhadores avulsos (aqueles que, sem vínculo empregatício, prestam serviços a diversas empresas), às empresas ou entidades que tomam esses serviços e aos sindicatos das respectivas categorias.

Isso significa que, mesmo sem vínculo formal, o trabalhador avulso tem direito à proteção das NRs, e as empresas ou entidades e sindicatos também devem cumprir as obrigações previstas, quando aplicáveis.

Fonte normativa: A NR-1, item 1.2 afirma: “As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras (NR) aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.”

Justificativa da alternativa correta: O item apresentado está em total consonância com a redação da NR-1. Esse entendimento é fundamental porque amplia a proteção em segurança e saúde do trabalho para um universo maior de trabalhadores, não restringindo apenas aos com vínculo formal.

Estratégia de interpretação: Observe expressões como “no que couber” — elas indicam que a regra se aplica quando apropriado, e isso evita interpretações absolutas. Atenção também ao grupo de sujeitos citados (trabalhadores avulsos, empresas e sindicatos), pois pegadinhas comuns podem omitir algum desses para tentar confundir.

Conclusão: O item está correto porque está fiel ao texto da NR-1. Em concursos, foque em palavras-chave e abrangência dos sujeitos da norma.

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