O que o Código de Tr...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4323212 Legislação de Trânsito

O que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz sobre a VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997, Anexo I, verbete VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO, estabelece: "VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível." Como a questão solicita essa definição, deve ser assinalada a alternativa que a reproduz: E.

Tema central: Via de trânsito rápido
Análise das alternativas
A
Errada
Estradas e rodovias correspondem à definição de VIA RURAL no Anexo I do CTB, e não à definição de via de trânsito rápido.
B
Errada
Trânsito livre não significa velocidade ilimitada. Conforme o art. 61, caput e § 1º, I, a, do CTB, a velocidade máxima é indicada pela sinalização; na ausência de sinalização regulamentadora, o limite nas vias de trânsito rápido é de 80 km/h.
C
Errada
A função de coletar e distribuir o trânsito corresponde à definição de VIA COLETORA no Anexo I do CTB. A menção às vias de trânsito rápido identifica de onde o trânsito provém ou para onde se destina, sem transformar a via coletora em via de trânsito rápido.
D
Errada
A obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior corresponde ao conceito de VIADUTO no Anexo I do CTB, não ao de via de trânsito rápido.
E
Certa
A alternativa E contempla todos os elementos exigidos pelo Anexo I do CTB: acessos especiais com trânsito livre e ausência de interseções em nível, de acessibilidade direta aos lotes lindeiros e de travessia de pedestres em nível. É esse conjunto de características, e não a ausência de limite de velocidade, que define juridicamente a via de trânsito rápido.
Pegadinha da questão
Confundir trânsito livre com ausência de limite de velocidade e identificar a via coletora como via de trânsito rápido apenas porque sua definição menciona esta última. Também é decisiva a expressão "em nível", que qualifica tanto as interseções quanto as travessias de pedestres.
Dica para questões semelhantes
  • Confira o conjunto completo da definição: acessos especiais com trânsito livre e as três ausências previstas no Anexo I.
  • Preserve a expressão "em nível": a definição não exclui indistintamente qualquer travessia de pedestres.
  • Diferencie o conceito da via de sua velocidade máxima: os 80 km/h aplicam-se à via de trânsito rápido quando não houver sinalização regulamentadora.
  • Associe cada descrição ao verbete correto: estradas e rodovias são vias rurais; coletar e distribuir trânsito caracteriza via coletora; transpor depressão do terreno ou servir de passagem superior define viaduto.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo