Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de pa...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Motorista |
Q4115049
Legislação de Trânsito
Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares,
excluindo o do motorista, são atribuições:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 143, IV: "Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista;". A hipótese descrita no enunciado corresponde exatamente a esse dispositivo, de modo que a habilitação exigida é a categoria D.
Tema central: Categoria da CNH
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A categoria A refere-se à condução de veículo motorizado de duas ou três rodas, e não à hipótese legal de transporte de passageiros em veículo com lotação superior a 8 lugares. Há incompatibilidade direta com o art. 143, IV, do CTB.
B
Errada
Incorreta. A alternativa indica categoria AC, mas essa não é a categoria prevista no CTB para a situação descrita no enunciado. O art. 143, IV, vincula expressamente essa hipótese à categoria D.
C
Errada
Incorreta. A categoria AB não é a exigida para condução de veículo utilizado no transporte de passageiros com lotação excedente a 8 lugares, excluído o do motorista. O requisito legal específico do art. 143, IV, aponta para a categoria D, não para AB.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao critério legal do art. 143, IV, do CTB: transporte de passageiros em veículo cuja lotação exceda a 8 lugares, sem contar o do motorista, exige CNH na categoria D. O fundamento decisivo é a coincidência exata entre a descrição do enunciado e a definição legal dessa categoria.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre categorias que parecem mais amplas, como AB ou AC, e a categoria legalmente definida pela lotação e pela finalidade de transporte de passageiros. Também exige atenção ao fato de que o lugar do motorista não entra na contagem.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado tratar de transporte de passageiros, confira primeiro a lotação do veículo.
- Se a lotação exceder 8 lugares, excluído o do motorista, a hipótese coincide com a categoria D do art. 143, IV, do CTB.
- Não substitua a categoria específica da lei por categorias combinadas como AB ou AC sem previsão legal expressa para a hipótese.
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