O Poder Judiciário tem como principal função:

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4331695
Direito Constitucional Poder Judiciário ,
Ano: 2026 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Macarani - BA Provas: IBEC - 2026 - Prefeitura de Macarani - BA - Engenheiro Agrônomo | IBEC - 2026 - Prefeitura de Macarani - BA - Engenheiro Civil | IBEC - 2026 - Prefeitura de Macarani - BA - Psicopedagogo | IBEC - 2026 - Prefeitura de Macarani - BA - Psicólogo |
Q4331695 Direito Constitucional
O Poder Judiciário tem como principal função:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: O art. 5º, XXXV, da Constituição Federal assegura a apreciação judicial de lesão ou ameaça a direito. Como o enunciado pergunta pela função principal do Judiciário, deve-se escolher a alternativa que expressa essa atuação.

Tema central: Função típica do Judiciário
Análise das alternativas
A
Errada
Criar leis estaduais é exercício da função legislativa, atribuída, no âmbito estadual, à Assembleia Legislativa. A elaboração dessas leis não se confunde com a função jurisdicional de julgar conflitos.
B
Errada
Executar políticas públicas é atividade tipicamente administrativa do Poder Executivo. O art. 84, II, da Constituição exemplifica essa atribuição na esfera federal ao prever a direção superior da administração pelo presidente da República, com auxílio dos ministros de Estado. Execução administrativa e julgamento de conflitos são funções distintas.
C
Errada
A fiscalização de contas públicas corresponde à atividade de controle, não à função jurisdicional. Na esfera federal, o art. 71, caput, da Constituição atribui o controle externo ao Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. Essa competência não define a função principal do Judiciário.
D
Certa
A alternativa D descreve a atividade jurisdicional: solucionar conflitos mediante aplicação do ordenamento jurídico, inclusive da Constituição. Essa atuação corresponde à apreciação de lesão ou ameaça a direito assegurada pelo art. 5º, XXXV. A alternativa sintetiza a função típica do Judiciário, sem reproduzir uma definição literal do dispositivo.
E
Errada
Administrar municípios é atividade do Executivo municipal, chefiado pelo prefeito. Trata-se de gestão administrativa municipal, e não de exercício da jurisdição.
Pegadinha da questão
Confundir função principal com função exclusiva: o critério exigido é identificar a atividade típica do Judiciário, e não todas as atividades que seus órgãos podem exercer.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique a natureza da atividade: julgar conflitos é jurisdição; elaborar leis é legislação; executar políticas públicas e administrar são atividades administrativas.
  • Quando a questão pedir a função principal de um Poder, procure sua função típica, sem presumir que ela seja exclusiva.
  • Na fiscalização de contas, diferencie controle externo de jurisdição: o art. 71 prevê a atuação do Congresso Nacional com auxílio do TCU.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gab d

a) Legislativo

b) Executivo

c) Legislativo

d) Judiciário

e) Executivo

O Poder Judiciário tem como principal função:

Alternativas

(A) Criar leis estaduais. = atribuição do Legislativo Estadual (Deputados Estaduais)

(B) Executar políticas públicas.  = atribuição do Poder Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente)

(C) Fiscalizar contas públicas.= atribuição do MPU e dos MP dos estados e do Legislativo (com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas (TCU, TCES, TCMs), além do papel institucional do Ministério Público)

(D) Julgar conflitos conforme a lei. = CORRETO - julgar é atribuição do Poder Judiciário

(E)Administrar municípios = atribuição dos prefeitos no Poder Executivo.

essa é para não zerar!!!

ADENDO:

Legislativo: cria as leis.

Executivo: administra e executa as leis.

Judiciário: julga e aplica as leis.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas