O Poder Judiciário tem como principal função:
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Gab d
a) Legislativo
b) Executivo
c) Legislativo
d) Judiciário
e) Executivo
O Poder Judiciário tem como principal função:
Alternativas
(A) Criar leis estaduais. = atribuição do Legislativo Estadual (Deputados Estaduais)
(B) Executar políticas públicas. = atribuição do Poder Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente)
(C) Fiscalizar contas públicas.= atribuição do MPU e dos MP dos estados e do Legislativo (com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas (TCU, TCES, TCMs), além do papel institucional do Ministério Público)
(D) Julgar conflitos conforme a lei. = CORRETO - julgar é atribuição do Poder Judiciário
(E)Administrar municípios = atribuição dos prefeitos no Poder Executivo.
essa é para não zerar!!!
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