Considere as seguintes afirmações relativas às ações do gove...
I. É possível haver ação tributária estruturada com base no princípio do benefício, onde cada cidadão contribui de forma proporcional aos benefícios que recebe em bens e serviços públicos.
II. Em situações de recessão, os estabilizadores automáticos entram em ação para suavizar impactos negativos da redução da atividade econômica.
III. Um imposto que impacte o custo de produção em um mercado competitivo mantém os níveis originais de preço produção de equilíbrio, como consequência dos ajustes realizados pelo produtor.
Está correto o que se afirma em
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Vamos analisar cada afirmação com cuidado:
I. Ação tributária baseada no princípio do benefício
- Esse princípio diz que cada cidadão paga de acordo com os benefícios que recebe dos serviços públicos.
- Isso é correto. ✅
II. Estabilizadores automáticos em recessão
- Estabilizadores automáticos: desemprego, seguro-desemprego, impostos progressivos, transferências sociais.
- Eles entram automaticamente em recessão para suavizar a queda da demanda agregada.
- Isso é correto. ✅
III. Imposto que impacta custo de produção em mercado competitivo
- Em mercado competitivo, um aumento no custo (como imposto sobre produção) não mantém o preço original de equilíbrio.
- O preço de mercado sobe ou a quantidade cai dependendo da elasticidade, não é neutro.
- Isso é falso. ❌
✅ Conclusão
- Afirmações corretas: I e II
- Afirmação III está errada.
Resposta correta:
E — I e II, apenas.
i - Tributação segundo modelo de Lindahl: equilíbrio é encontrado quando benefício marginal do bem público iguala custo marginal do bem público, condição essa de equilíbrio geral segundo Wilfred Pareto. Apesar de sua inviabilidade operacional e de implementação prática. CERTA
ii- Função clássica estabilizadora: taxa de juros, seguro desemprego, política monetária, taxa de redesconto são alguns exemplos de estabilizadores automáticos de suavização da trajetória de atividade econômica (variação do PIB). Função essa explicitamente expressa como objetivo central do Banco Central do Brasil. CERTA
iii- Tributação, principalmente ad valorem, altera preços relativos dos produtores e muda curva de oferta agregada para cima, subindo preço de equilibrio e diminuindo output. ERRADA
Outra questão muito boa a respeito das teorias de tributação, matéria usual em provas de auditor fiscal:
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/63facd17-2d
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