A Política Federal e as Diretrizes Nacionais para o Saneame...
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Q2415587
Direito Ambiental
A Política Federal e as Diretrizes Nacionais para o
Saneamento Básico são estabelecidas na Lei nº 11.445,
de 5 de janeiro de 2007, e nos seus atos complementares.
Fica estabelecido que o saneamento básico é o conjunto de
serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de
abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos; e, drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas.
Neste contexto, conforme disposto no artigo 3º, indique a alternativa que corretamente especifica o sistema separador absoluto.
Neste contexto, conforme disposto no artigo 3º, indique a alternativa que corretamente especifica o sistema separador absoluto.
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