O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência. Ou Alternativa B: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde. Ou Alternativa C: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados. Ou Alternativa D: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era a definição expressa de Região de Saúde no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011, cuja redação corresponde materialmente à alternativa D.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente as Portas de Entrada a apenas atenção primária e urgência e emergência. O decreto também prevê atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto, de modo que o termo “exclusivamente” torna a alternativa incompatível com a norma expressa.BErradaEstá errada porque descaracteriza o COAP ao tratá-lo como simples acordo de adesão voluntária e assinatura facultativa para a integração regional. Segundo a base, essa formulação não corresponde à definição normativa do COAP no Decreto nº 7.508/2011.CErradaEstá errada porque limita as Redes de Atenção à Saúde a serviços estatais sob gestão direta estadual e exclui serviços municipais e privados. Essa restrição não tem respaldo no decreto e contraria a lógica integrada, regionalizada e interfederativa da organização do SUS.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à definição de Região de Saúde dada pelo Decreto nº 7.508/2011: espaço geográfico contínuo formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. O critério decisivo aqui é a literalidade material da norma.Pegadinha da questãoA pegadinha está em usar formulações restritivas, como “exclusivamente”, para falsear conceitos do decreto.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar o Decreto nº 7.508/2011, confira se a alternativa reproduz definição normativa expressa; isso costuma decidir a questão.Desconfie de alternativas que usem “exclusivamente” para limitar institutos do SUS quando o decreto prevê mais de uma hipótese.No SUS regionalizado, elimine enunciados que apaguem a articulação entre entes federativos ou restrinjam a organização a um único nível de gestão.

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O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

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