É correto afirmar que o pagamento de uma despesa extraorçam...

Vamos interpretar e resolver a questão sobre Despesa Pública, especificamente sobre o impacto de uma despesa extraorçamentária no patrimônio da entidade.

Alternativa Correta: A - reduzindo a dívida flutuante.

Para compreender por que a alternativa A é correta, precisamos entender o que é uma despesa extraorçamentária. Esse tipo de despesa se refere àquelas que não estão previstas no orçamento, como pagamentos de restos a pagar ou de obrigações reconhecidas anteriormente. Quando uma entidade realiza o pagamento dessas despesas, ela está utilizando seus recursos para quitar obrigações que já existiam.

Assim, ao pagar uma despesa extraorçamentária, a entidade está reduzindo sua dívida flutuante, que é formada por essas obrigações de curto prazo, como restos a pagar. É por isso que a alternativa A é a correta.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - reduzindo a dívida fundada: A dívida fundada se refere às obrigações de longo prazo da entidade, como empréstimos e financiamentos adquiridos. O pagamento de despesas extraorçamentárias não afeta a dívida fundada, uma vez que se trata de obrigações de curto prazo. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa C - aumentando o ativo não financeiro: Ativo não financeiro inclui bens e direitos que não são dinheiro, como imóveis e equipamentos. O pagamento de uma despesa extraorçamentária não resulta em um aumento desse tipo de ativo, pois estamos lidando com a utilização de recursos financeiros para quitar obrigações. Logo, essa alternativa também está incorreta.

Alternativa D - aumentando o saldo do patrimônio líquido: O patrimônio líquido é afetado por variações nas receitas e despesas correntes, e não diretamente por pagamentos de despesas extraorçamentárias. Pagando essas despesas, a entidade não está aumentando seu patrimônio líquido, mas simplesmente cumprindo obrigações. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Compreender detalhes como esses é crucial para resolver questões sobre finanças públicas com confiança. Se precisar de mais clareza ou exemplos, estou aqui para ajudar!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: letra A.

• Dívida Fundada ou Consolidada: compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. (Art. 115, § 2º, Decreto n. 93.872/86).

• Dívida Flutuante: é a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa. Independe de autorização legislativa.

Segundo a Lei n. 4.320/64, a dívida flutuante compreende:

▪ Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

▪ Os serviços de dívida* a pagar;

▪ Os depósitos;

▪ Os débitos de tesouraria.

Ou seja, despesas extraorçamentárias são dívida flutuante, pagando-a vamos reduzir o saldo.