O processo de outorga de direito de uso das águas faz parte...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q2204202
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O processo de outorga de direito de uso das águas
faz parte dos cinco instrumentos previstos pela
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
e tem por objetivos assegurar:
I - o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
II - o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. III - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
IV - cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
É INCORRETO o que se afirma em:
I - o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
II - o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. III - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
IV - cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
É INCORRETO o que se afirma em:
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