Art. 4º - É vedado ao assistente social:

Transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.

Praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que estes sejam praticados por outros profissionais.

Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

Acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código.

Compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição aos profissionais.