O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Question

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Alternativa A: A descentralização administrativa e financeira do
SUS prevista pelo Pacto pela Saúde significa que os
Estados e Municípios podem reorganizar os serviços
de saúde sem prestar contas à União. Ou Alternativa B: O Pacto pela Saúde concentra os recursos
financeiros na atenção hospitalar, deixando a
atenção básica e preventiva sob responsabilidade
exclusiva dos municípios. Ou Alternativa C: O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Ou Alternativa D: O Pacto pela Saúde determina que toda a execução
das ações de saúde seja padronizada
nacionalmente, sem considerar as especificidades
regionais e locais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era comparar as alternativas com o conceito de Pacto pela Saúde na base de decisão: cooperação interfederativa com responsabilidades compartilhadas. A alternativa C é a única compatível com essa formulação.Tema central: Pacto pela SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata a descentralização administrativa e financeira como se ela dispensasse controle, pactuação e prestação de contas à União. No SUS, a descentralização ocorre com responsabilização e controle interfederativo, não como autonomia sem fiscalização.BErradaEstá errada porque atribui ao Pacto pela Saúde uma concentração de recursos na atenção hospitalar e ainda coloca a atenção básica e preventiva como responsabilidade exclusiva dos municípios. Isso contraria a lógica apontada na base: fortalecimento da atenção básica e responsabilidade compartilhada entre os entes federativos, sem definição do pacto por hospitalocentrismo.CCertaA alternativa C corresponde ao arranjo de cooperação e responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios descrito na base de decisão.DErradaEstá errada porque afirma padronização nacional rígida, sem consideração das especificidades regionais e locais. A base é expressa ao dizer que a lógica do pacto envolve regionalização e adequação às realidades locais, o que é incompatível com uniformização absoluta.Pegadinha da questãoA pegadinha foi confundir descentralização com autonomia sem controle, além de trocar responsabilidade compartilhada por exclusividade de um ente ou por padronização nacional absoluta.Dica para questões semelhantesSe a alternativa apresentar o Pacto pela Saúde como cooperação entre União, Estados e Municípios com responsabilidades compartilhadas, ela está alinhada ao conceito central.Elimine opções que transformem descentralização em dispensa de prestação de contas, porque no SUS há pactuação e controle interfederativo.Elimine enunciados que reduzam o pacto a hospitalocentrismo ou atribuam a atenção básica de modo exclusivo a um único ente.Elimine alternativas que neguem regionalização ou adaptação local, porque o pacto não impõe padronização nacional absoluta.

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único de Saú...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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