Alternativa correta: A - imóvel que impõe restrição a outro por servidão.

Tema central da questão: A questão aborda conceitos fundamentais da Legislação e Normas Técnicas para Avaliação de Imóveis Urbanos, especialmente as definições sobre propriedades envolvidas em servidão — tema recorrente em avaliações, perícias e registros imobiliários.

Resumo teórico: No contexto da NBR 14.653 (Norma para Avaliação de Bens da ABNT), e do direito imobiliário, uma servidão é um direito real onde um imóvel (dominante) pode usar ou limitar parte do imóvel vizinho (servidão predial). O imóvel dominante é aquele que se beneficia desse direito; ele impõe a restrição. Já o imóvel serviente é aquele que sofre a restrição.

Fonte: ABNT NBR 14.653-2: Avaliação de Bens – Parte 2: Imóveis Urbanos e Código Civil Brasileiro, art. 1.378.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta porque define, com precisão, o conceito de imóvel dominante na servidão: ele é quem impõe a restrição. Por exemplo, se o imóvel A precisa atravessar o imóvel B para acessar a rua, A é dominante e B é serviente.

Análise das alternativas incorretas:

B: Define um imóvel com características urbanas para uso imediato, mas não está ligada ao conceito de dominância em servidão.

C: Descreve o imóvel padrão, referência em avaliações, e não o imóvel dominante.

D: Confunde com o imóvel serviente, que é aquele que sofre a restrição, não o que impõe.

Dicas de interpretação:
Procure sempre palavras-chave no enunciado, como “impondo” ou “sofrendo restrição”. Muitas vezes, as alternativas trocam os conceitos de dominante e serviente, uma pegadinha comum! Atenção ao uso preciso das definições normativas.

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NBR 14653-2:2019

 3.34 imóvel com vocação urbana

imóvel em local com características, uso, ocupação, acesso e melhoramentos públicos disponíveis, que possibilitam sua utilização imediata para fins urbanos

3.35 imóvel dominante

imóvel que impõe restrição a outro, por servidão

3.36 imóvel paradigma

imóvel hipotético cujas características são adotadas como padrão representativo da região ou referencial da avaliação

3.37 imóvel serviente

imóvel que sofre restrição imposta por servidão