A Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA — (Lei nº 6.938/81) objetiva a regulamentação das várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, tornando favorável a vida, assegurando à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico. Considerando a PNMA, é correto afirmar que NÃO fazem parte de seus instrumentos: