Alternativa correta: A - Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Tema central da questão: A questão aborda o conhecimento sobre a legislação aplicável ao registro civil de imóveis rurais. Esse tema é fundamental na área de Engenharia Cartográfica, principalmente para profissionais envolvidos em cadastro, regularização fundiária e atualização de registros imobiliários.

Resumo Teórico: O registro de imóveis rurais envolve procedimentos legais que garantem a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos direitos reais sobre imóveis. A legislação central para esse processo é a Lei n° 6.015/1973, conhecida como "Lei dos Registros Públicos". Essa lei regula, detalhadamente, como deve ser feito o registro civil de imóveis urbanos e rurais, estabelecendo regras para abertura de matrículas, averbações e integrações de dados cadastrais. Consulte: Lei dos Registros Públicos.

Justificativa da alternativa correta: A Lei n° 6.015/1973 dispõe sobre os registros públicos, incluindo o registro civil das pessoas jurídicas e o registro imobiliário, que são essenciais para a atualização dos cadastros de imóveis, especialmente em áreas rurais. Portanto, é a legislação que define as diretrizes para elaboração dos registros dos imóveis rurais.

Análise das alternativas incorretas:

B - Lei n° 4.504/1964: É o Estatuto da Terra, que regula a política agrária, reforma agrária e uso da terra, mas não trata especificamente do registro civil dos imóveis.
C - Lei n° 5.868/1972: Refere-se ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), importante para controle fiscal e cadastral, porém não disciplina o registro civil dos imóveis.
D - Lei n° 5.889/1973: Trata do trabalho rural, regulamentando a relação trabalhista no campo, sem relação com registros imobiliários.

Estratégia para interpretação: Sempre identifique as palavras-chave do enunciado (como "registro civil" e "imóveis rurais") e associe aos instrumentos legais específicos. Cuidado com pegadinhas: leis correlatas podem tratar do tema agrário, mas apenas a Lei dos Registros Públicos regula o registro civil imobiliário.

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A ) Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências

B) Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

C) Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

D) Estatui normas reguladoras do trabalho rural.