Dada a característica de determinada aquisição, realizada por meio de procedimento licitatório, a Administração
Pública não vai recebê-la integralmente até o dia 31 de
dezembro, cabendo a ela registrar a despesa como

Question

Dada a característica de determinada aquisição, realizada por meio de procedimento licitatório, a Administração
Pública não vai recebê-la integralmente até o dia 31 de
dezembro, cabendo a ela registrar a despesa como Alternativa A: empenhada e paga. Ou Alternativa B: restos a pagar processados.  Ou Alternativa C: liquidada e não empenhada. Ou Alternativa D: restos a pagar em processamento.  Ou Alternativa E: restos a pagar não processados em liquidação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] restos a pagar não processados em liquidação.  Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo é que a aquisição não será recebida integralmente até 31 de dezembro.Tema central: Classificação de restos a pagarAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque pagamento pressupõe quitação da despesa, e o enunciado informa que a aquisição não será recebida integralmente até 31 de dezembro. Com execução/recebimento pendente no encerramento do exercício, não cabe tratá-la como paga.BErradaEstá errada porque restos a pagar processados correspondem a despesas empenhadas e liquidadas. Como não houve recebimento integral do objeto até 31 de dezembro, falta a liquidação integral exigida para essa classificação.CErradaEstá errada porque liquidação sem empenho contraria a sequência regular da execução da despesa, já que o empenho é pressuposto. Além disso, o caso não descreve liquidação integral, de modo que a alternativa erra tanto na etapa quanto na situação da despesa.DErradaEstá errada porque 'restos a pagar em processamento' não é a classificação técnica cobrada aqui. A nomenclatura adequada, para despesa empenhada sem liquidação integral ao fim do exercício, é 'restos a pagar não processados em liquidação'.ECertaA alternativa E está correta porque a ausência de recebimento integral do objeto até 31 de dezembro afasta a liquidação integral da despesa e enquadra o caso como restos a pagar não processados em liquidação.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar contratação/licitação já realizada como se isso bastasse para tornar a despesa processada, quando o que define a classificação é a liquidação; além disso, a banca testou a aceitação de nomenclatura imprecisa ('em processamento') em lugar da classificação técnica correta.Dica para questões semelhantesNo fim do exercício, a classificação depende da situação da liquidação.Se o objeto não foi recebido integralmente até 31 de dezembro, a despesa não está integralmente liquidada.

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Dada a característica de determinada aquisição, realizada po...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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