O Estatuto do Idoso indica duas instituições em que as enti...

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Q4422028

Ano: 2019 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q4422028 Serviço Social

O Estatuto do Idoso indica duas instituições em que as entidades governamentais e não governamentais de assistência a idosos são obrigadas a inscrever seus programas e especificar o regime de atendimento prestado, quais sejam:

Ministério Público Estadual, caso não exista Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

Conselho Estadual da Pessoa Idosa e Centro de Referência de Assistência Social.

Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, na falta deste, Conselho Municipal de Assistência Social, e órgão que, no âmbito do município, execute a política de atendimento à pessoa idosa.

Órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou, não existindo este, Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa.

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