Assinale a alternativa correta a respeito da Administração ...

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Q710892

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: IF-AM Prova: FUNCAB - 2014 - IF-AM - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q710892 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública no Brasil, segundo as disposições constitucionais.

Somente por lei específica poderá ser instituída sociedade de economia mista ou empresa pública.

A criação de autarquia depende de lei complementar.

A criação de subsidiária de autarquia independe de lei.

Pode o Presidente da República, mediante decreto, criar autarquia ou empresa pública.

As áreas de atuação das empresas públicas e das autarquias podem ser definidas por decreto presidencial.

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