Alternativa correta: C – certo

1. Tema central da questão

A questão trata do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) em Rondônia, elemento fundamental para o ordenamento territorial do estado. Entender como o território é organizado a partir de critérios ambientais e econômicos é essencial para responder corretamente questões sobre políticas públicas, gestão ambiental e geografia local.

2. Resumo teórico do conceito

O ZEE é um instrumento de planejamento que visa o uso sustentável dos recursos naturais, organizando o espaço de acordo com limitações ambientais e potencialidades econômicas. Em Rondônia, o ZEE orienta políticas públicas, atividade econômica e conservação ambiental, sendo previsto pela Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e regulamentado no âmbito estadual.

Um dos princípios metodológicos do ZEE é a utilização das bacias hidrográficas como unidade de análise, pois elas permitem compreender as inter-relações ecológicas e sociais de forma integrada. Essa abordagem é recomendada em documentos como o Manual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Ministério do Meio Ambiente e consta nos relatórios oficiais do ZEE de Rondônia.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está correta porque, de fato, o zoneamento ecológico-econômico de Rondônia utiliza as bacias hidrográficas como unidades de planejamento. Isso garante um manejo mais eficiente dos recursos naturais, considerando limites naturais do território e facilitando a gestão integrada de águas, solos, fauna e flora.

Essa escolha metodológica é respaldada por órgãos oficiais, como a SEMA/RO (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia), e está nos estudos e mapas publicados pelo governo estadual e federal.

4. Estratégia de interpretação e dica de prova

Questões como essa costumam cobrar o conhecimento prático sobre como o zoneamento é implementado. Atenção para palavras como “unidades de planejamento”, pois elas indicam o foco do ZEE em limites naturais e não apenas políticos ou administrativos. Fique atento a expressões absolutas; neste caso, a afirmação é fiel ao que está nos documentos oficiais.

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Para mim a questão está errada. Fundamento: DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002.

Art. 11. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.

  Parágrafo único. A instituição de zonas orientar-se-á pelos princípios da utilidade e da simplicidade, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão pelos cidadãos.

tbm considero errada, mas a banca deu como correta.

O Zoneamento Socioeconômico Ecológico do estado de Rondônia é um instrumento de orientação que procura dirigir o desenvolvimento regional de maneira que este seja sustentável e impacte o mínimo possível no meio ambiente. Para isso, enquanto lei, o ZSEE se pretende enquanto “instrumento técnico e político de planejamento, cuja finalidade última é otimizar o uso do espaço e orientar as políticas públicas”. Assim, ele traça diversas diretrizes para o desenvolvimento do estado, e procura mediar esse processo com os grandes proprietários de terra e extrativistas da região. O Programa utiliza as bacias hidrográficas como unidade de conservação e de planejamento, sendo subdivididas em sub-bacias e microbacias, já que o nível de detalhamento é de propriedade rural. Como o próprio documento aponta passo a passo: “uma vez identificada a área prioritária para ação, a SEDAM (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental) assina
um Termo de Cooperação Técnica com o Município para fornecer toda a estrutura para construção de viveiro necessário para a produção das mudas que serão plantadas na área. Pretende-se, então, conscientizar a população sobre a importância do plantio de vegetação no entorno de corpos hídricos, e com isso, “promover a mobilização dos mesmos para que juntos, poder público, privado e sociedade civil, possam combater a erosão, a eutrofização das águas, aumento no volume de água nos corpos hídricos e melhoria da qualidade da mesma”.

Estraégia Concurso Professor Sergio Henrique

em regra, é na Política Nacional de Recursos Hídricos que se adota as Bacias Hidrográficas como unidades gestoras. Entretanto, é permitido ao estado de Rondônia legislar concorrentemente sobre MA

RO adotou para si, por meio de instrumento legal próprio, regrar o ZEE conforme sua situação local e isso é permitido

RO não desrespeitou a norma federal (Art. 11. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.), o que RO fez foi definir o limite do ZEE

Gabarito: Certo

O uso das bacias hidrográficas como unidades de planejamento no zoneamento ecológico econômico é uma prática cada vez mais comum e recomendada. Essa abordagem permite uma gestão mais integrada e eficiente dos recursos naturais, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento social e econômico.

"Nem todos que tentaram conseguiram, mas todos que conseguiram tentaram".