Nos casos de infração ao Código de ética, as penalidades previstas são: Advertência Confidencial, Censura Confidencial, Censura Pública em publicação oficial, Multa no valor de até 10 anuidades, Suspensão do exercício profissional por 30 dias e Cassação do exercício profissional "ad referendum" do Conselho Nacional.

Em caso de reincidência de infrações, a pena de multa deverá ser aplicada em triplo.

 O Tecnólogo, Técnico e Auxiliar em Radiologia deve recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.

Para o exercício da profissão de Tecnólogo, Técnico ou Auxiliar de Radiologia impõe-se a inscrição no Conselho Regional da respectiva Jurisdição.