O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Ou Alternativa B: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde. Ou Alternativa C: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência. Ou Alternativa D: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa que reproduzisse disposição expressa do Decreto nº 7.508/2011; a letra A é a que corresponde ao conceito legal de Região de Saúde, confirmando o gabarito.Tema central: Decreto nº 7.508/2011Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz, em essência, o conceito normativo de Região de Saúde previsto no Decreto nº 7.508/2011: espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar organização, planejamento e execução de ações e serviços de saúde. O critério aqui é correspondência literal com a definição legal.BErradaEstá errada porque descaracteriza o COAP ao tratá-lo como simples acordo de adesão voluntária e de assinatura facultativa para a integração regional. Segundo a base, isso não corresponde ao tratamento normativo do decreto, que o define como instrumento organizativo da articulação interfederativa para organização e integração das ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.CErradaEstá errada porque restringe indevidamente as Portas de Entrada a apenas dois tipos de serviço. A base informa que o decreto prevê, no mínimo, atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto; portanto, o erro concreto está no termo "exclusivamente".DErradaEstá errada porque reduz a RAS a serviços estatais sob gestão direta estadual e exclui serviços municipais e privados. Isso contraria o conceito de rede regionalizada e hierarquizada indicado na base, formada por ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, sem essa limitação exclusiva à esfera estadual.Pegadinha da questãoA pegadinha está nas restrições absolutas das alternativas erradas, especialmente em "exclusivamente" e na redução indevida do COAP e da RAS.Dica para questões semelhantesEm questões sobre decreto, privilegie a alternativa que reproduz o conceito legal com fidelidade.Desconfie de restrições absolutas como "exclusivamente" quando a norma traz rol mais amplo.

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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