O Estatuto do Idoso prescreve que seja garantida ao idoso a...

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Q4421992

Ano: 2019 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q4421992 Serviço Social

O Estatuto do Idoso prescreve que seja garantida ao idoso a reserva de 5% (cinco por cento) de vagas em estacionamentos

públicos e privados, observando-se ainda o posicionamento das mesmas, a fim de que seja assegurada comodidade ao idoso.

públicos tão-somente. No caso da iniciativa privada, tal reserva é facultativa.

públicos. Em relação aos estabelecimentos privados, a reserva é obrigatória, quando o estacionamento dispuser de um total de vagas igual ou superior a 10 (dez).

públicos e privados, desde que esse percentual não comprometa a garantia do direito dos demais usuários ao estacionamento.

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