Alternativa correta: E - XIX – de controle social

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a evolução histórica dos direitos e cuidados voltados à infância e adolescência, especialmente no contexto brasileiro. Pede-se o reconhecimento do século em que houve mudanças nesse entendimento e o tipo de perspectiva que predominava nessa época. Este é um tema crucial para a Terapia Ocupacional, pois compreender o contexto histórico-social permite fundamentar práticas éticas e críticas.

2. Resumo teórico

Até o final do século XVIII, crianças e adolescentes não tinham reconhecimento jurídico ou políticas específicas. No século XIX, influências do positivismo, higienismo e movimentos sociais promoveram leis e instituições voltadas ao “controle” dos jovens considerados desviantes, pobres ou em risco, especialmente no Brasil. O foco era proteger a sociedade desses sujeitos, não garantir seus direitos – uma perspectiva fortemente de controle social. (Fonte: Ayres, 2004; Rizzini, 1997; ECA Lei 8.069/1990, histórico)

3. Justificativa da alternativa correta

Letra E é correta porque:

• Século XIX: No Brasil, surgiram as primeiras instituições para crianças e adolescentes “problemáticos”, com uma abordagem repressiva e focada no controle.
• Controle social: O objetivo era disciplinar, vigiar e enquadrar, e não garantir desenvolvimento pleno ou direitos sociais. É uma perspectiva oposta à assistencialista, que busca mais o amparo do que o controle.

4. Análise das alternativas incorretas

• A (XX – assistencialista): O assistencialismo só predomina no século XX, após a Constituição de 1934 e, de fato, mais no final do século, com políticas de proteção.
• B (XXI – de controle social): No século XXI, a perspectiva mudou para a proteção integral, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deixando o controle social para trás.
• C (XIX – assistencialista): Equivocada, pois o XIX é de controle, e não de assistência.
• D (XX – paternalista): O paternalismo foi mais uma característica do início do XX, mas não foi dominante nem corresponde ao avanço dos direitos no século XX.

5. Estratégias de interpretação

Observe datas e contextos históricos. Termos como “controle social” indicam repressão, disciplina e vigilância, enquanto “assistencialismo” e “paternalismo” remetem ao amparo ou benevolência, mas sem garantia de direitos. Duvide de associações óbvias entre “século” e “perspectiva” sem contextualização histórica adequada!

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