Com base exclusivamente na redação atual da Lei Federal nº ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4397826 Direito Administrativo

Com base exclusivamente na redação atual da Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.



(__) O ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito exige conduta dolosa e obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício da função pública.


(__) A lesão ao erário pode ser caracterizada por conduta culposa, desde que exista possibilidade concreta de perda patrimonial para uma das entidades protegidas pela lei.


(__) A inobservância de formalidades legais ou regulamentares que não provocar perda patrimonial efetiva não acarretará imposição de ressarcimento, vedado o enriquecimento sem causa.


(__) Os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública exigem lesividade relevante, mas independem da produção de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito.


(__) A mera nomeação ou indicação política realizada por detentor de mandato eletivo configura improbidade administrativa, ainda que não seja demonstrado dolo com finalidade ilícita.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Alternativas