O Brasil tem espécies florestais protegidas por legislação ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4378577 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Brasil tem espécies florestais protegidas por legislação federal, sendo proibido o seu corte. Diante disso, assinalar a alternativa que apresenta uma dessas espécies.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado pede uma espécie alcançada por proibição federal específica de abate. A correspondência decisiva é com o mogno, Swietenia macrophylla King, identificado na alternativa B.

Tema central: Proteção federal do mogno
Análise das alternativas
A
Errada
Paratecoma peroba não corresponde a Swietenia macrophylla King, espécie expressamente abrangida pela vedação federal que fundamenta o gabarito. Sua eliminação decorre dessa diferença de identidade, não da ausência de autoria no nome científico. A base não permite concluir que Paratecoma peroba esteja desprovida de outras proteções jurídicas.
B
Certa
Swietenia macrophylla King é o mogno. O art. 3º do Decreto nº 4.722/2003, com redação dada pelo Decreto nº 6.472/2008, proíbe seu abate inclusive em áreas com supressão de vegetação autorizada: portanto, essa autorização não afasta, por si só, a proteção específica da espécie. A norma, contudo, ressalva a exploração mediante manejo florestal sustentável disciplinado pelo art. 1º. É esse regime de vedação específica, e não uma proibição absoluta em qualquer circunstância, que fundamenta a alternativa B.
C
Errada
Paratecoma peroba (Record.) Kuhlm. apresenta o mesmo binômio da alternativa A, apenas com a autoria nomenclatural acrescentada. Esse acréscimo não altera a espécie identificada nem a transforma no mogno, Swietenia macrophylla King, objeto da vedação específica utilizada na resolução. Portanto, o nome mais completo não torna C correta.
D
Errada
Apuleia leiocarpa não é a espécie nominalmente indicada no dispositivo que sustenta B: a vedação examinada refere-se a Swietenia macrophylla King. Esse confronto permite afastar D no recorte normativo adotado, mas não demonstra que o corte de Apuleia leiocarpa seja livre ou que inexista proteção por outras normas.
Pegadinha da questão
A e C podem parecer diferentes porque apenas C traz a autoria nomenclatural, mas ambas identificam o mesmo binômio. A aparência de maior completude do nome não é o critério jurídico de proteção.
Dica para questões semelhantes
  • Ao aplicar uma proibição de abate, confira se a própria norma preserva alguma hipótese de exploração: autorização de supressão de vegetação e manejo florestal sustentável não devem ser tratados como equivalentes.
  • Não transforme a identificação de uma espécie protegida em conclusão de que todas as demais estão desprotegidas; essa exclusão exige fundamento normativo próprio.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo