A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é
fundamentada na cooperação e na divisão de
responsabilidades entre os entes federativos. Cada
esfera de governo — União, Estados, Distrito Federal e
Municípios — possui atribuições específicas que, em
conjunto, visam garantir o direito à saúde da população.
O entendimento claro dessa repartição de competências
é fundamental para a articulação dos serviços de saúde.
Assim, analise as afirmativas a seguir: I.Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar na definição das normas e mecanismos de
controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio
ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão
na saúde humana.II.Cabe à direção nacional do SUS a execução direta de
ações de vigilância sanitária e epidemiológica, como a
inspeção de estabelecimentos comerciais e a
investigação de surtos locais, em caráter rotineiro, para
garantir a padronização dos procedimentos em todo o
território.III.À direção estadual do SUS compete acompanhar,
controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema
Único de Saúde (SUS), bem como prestar apoio técnico
e financeiro aos Municípios e executar supletivamente
ações e serviços de saúde.Está correto o que se afirma em:

Question

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é
fundamentada na cooperação e na divisão de
responsabilidades entre os entes federativos. Cada
esfera de governo — União, Estados, Distrito Federal e
Municípios — possui atribuições específicas que, em
conjunto, visam garantir o direito à saúde da população.
 O entendimento claro dessa repartição de competências
 é fundamental para a articulação dos serviços de saúde.
Assim, analise as afirmativas a seguir: I.Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar na definição das normas e mecanismos de
controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio
ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão
na saúde humana.II.Cabe à direção nacional do SUS a execução direta de
ações de vigilância sanitária e epidemiológica, como a
inspeção de estabelecimentos comerciais e a
investigação de surtos locais, em caráter rotineiro, para
garantir a padronização dos procedimentos em todo o
território.III.À direção estadual do SUS compete acompanhar,
controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema
Único de Saúde (SUS), bem como prestar apoio técnico
 e financeiro aos Municípios e executar supletivamente
ações e serviços de saúde.Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I, II e III. Ou Alternativa B: II apenas. Ou Alternativa C: I e III apenas. Ou Alternativa D: II e III apenas. Ou Alternativa E: I e II apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e III apenas. Alternativa correta: C – I e III apenas.

1. Tema central da questão
Esta questão aborda repartição de competências e responsabilidades dos entes federativos na gestão do SUS. Entender essas funções é fundamental para quem atua na saúde pública, pois cada esfera (União, Estado e Município) tem atribuições específicas definidas pela Lei nº 8.080/1990 e pela Constituição Federal.

2. Resumo teórico
A União (direção nacional) é responsável pelo planejamento, coordenação e normatização geral do SUS. Estados organizam e apoiam os municípios, inclusive de forma supletiva. Municípios executam ações básicas e de vigilância, especialmente em nível local.
Fonte: Lei 8.080/1990, arts. 16 e 17

3. Justificativa da alternativa correta
I – Correta: A direção nacional realmente coordena e participa da definição de normas e controle em questões ambientais com impacto na saúde (art. 16, VIII, Lei 8.080/1990).
III – Correta: Os estados têm competência para acompanhar, controlar, apoiar técnica e financeiramente os municípios e também executar ações supletivas (art. 17, II e III, Lei 8.080/1990).

4. Análise das alternativas incorretas
II – Incorreta: A execução direta e rotineira de ações de vigilância (como inspeção de estabelecimentos e investigação de surtos locais) não é atribuição da direção nacional, mas sim dos municípios. A esfera federal atua de forma supletiva, normativa ou em situações nacionais.
Portanto:

A (I, II e III): Errada – II está incorreta
  B (II apenas): Errada – II está incorreta
  D (II e III): Errada – II está incorreta
  E (I e II): Errada – II está incorreta

5. Estratégias para interpretação
Dica: Atenção à palavra “execução direta e rotineira” na alternativa II, pois indica atribuição local (municipal), não nacional. Sempre relacione os verbos de ação com o nível de governo correspondente.

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