Julgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tribu...

Com base no mesmo assunto

Q626031

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador |

Q626031 Direito Tributário

Julgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:

É feito por declaração sempre que o tributo tiver caráter pessoal;

É o procedimento administrativo que apura a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo, alíquota aplicável, sujeito passivo e penalidade aplicável;

É ato administrativo vinculado e privativo da autoridade fazendária;

É inconstitucional a possibilidade da Justiça do Trabalho executar de ofício as contribuições sociais decorrentes de sentença que proferir;

Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira o câmbio a ser aplicado na conversão em moeda estrangeira será o do dia do lançamento do crédito tributário.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Julgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tribu...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas