Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a
seguir, relativas ao controle interno exercido pela
Administração Direta e Indireta do Município.
I. O controle interno abrange o acompanhamento da
execução do orçamento municipal e dos contratos e atos
jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da
regularidade e da contabilização dos atos que resultem na
arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da
fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos
responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Question

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a
seguir, relativas ao controle interno exercido pela
Administração Direta e Indireta do Município.
I. O controle interno abrange o acompanhamento da
execução do orçamento municipal e dos contratos e atos
jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da
regularidade e da contabilização dos atos que resultem na
arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da
fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos
responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que: Alternativa A: Apenas I está correta. Ou Alternativa B: Apenas I e II estão corretas. Ou Alternativa C: I, II e III estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas II e III estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas I está correta. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Orgânica Municipal do ente não identificado no enunciado — dispositivo sobre controle interno exercido pela Administração Direta e Indireta. Texto literal confirmado: "I - o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos;". A assertiva I é a única com aderência literal verificada na base, o que sustenta o gabarito A.Tema central: Controle interno municipalAnálise das alternativasACertaA alternativa A deve ser mantida porque a assertiva I reproduz o conteúdo do inciso normativo identificado na base, com a mesma ideia de acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos. Como a questão exige conformidade com a redação da Lei Orgânica local, a aderência literal desse item é suficiente para torná-lo correto e preservar o gabarito oficial.BErradaEstá errada porque depende da correção da assertiva II, mas a base afirma que não há confirmação literal segura desse item na Lei Orgânica municipal específica. A assertiva II altera o conteúdo típico do dispositivo ao falar em "regularidade e contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas". Como a questão é de literalidade da Lei Orgânica local, não se pode validar II sem o texto oficial do município.CErradaEstá errada porque exigiria que I, II e III estivessem corretas. A base só confirma literalmente a assertiva I. Quanto às assertivas II e III, a própria base registra que não é possível afirmar, sem o texto oficial do município da prova, que constem da Lei Orgânica exatamente como redigidas. Falta, portanto, suporte normativo seguro para considerar todas corretas.DErradaEstá errada porque exclui a assertiva I, justamente a única que encontra respaldo literal confirmado na base. O confronto direto com o dispositivo identificado da Lei Orgânica afasta essa alternativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre literalidade da Lei Orgânica municipal específica e fórmulas parecidas conhecidas de outras normas ou de outras leis orgânicas. II e III podem soar familiares, mas a base não autoriza tratá-las como texto da lei do município cobrado.Dica para questões semelhantesSe o enunciado disser "conforme a Lei Orgânica Municipal", resolva por aderência literal ao texto local, não por noções gerais de controle interno.Quando só um item coincide literalmente com o dispositivo confirmado, esse dado prevalece sobre assertivas apenas parecidas.Não complete lacunas do enunciado com redações de outros municípios; sem o texto local, não se valida item por semelhança.

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Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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