Assinale a opção incorreta quanto à classificação dos impos...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a classificação dos impostos, identificando a alternativa incorreta.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da classificação dos impostos no sistema tributário brasileiro, com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).

Legislação Aplicável: A classificação dos impostos é fundamentada principalmente nos artigos 153 a 156 da Constituição Federal, que determinam as competências tributárias da União, dos Estados e dos Municípios.

Alternativa C: "IPVA, IPTU e IR incidem sobre renda"

A alternativa C está incorreta. Vamos entender por quê:

• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Incide sobre a propriedade de veículos, ou seja, é um imposto patrimonial, não sobre a renda.
• IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): Também é um imposto patrimonial, incidindo sobre a propriedade de imóveis urbanos.
• IR (Imposto sobre a Renda): Este sim, incide sobre a renda, seja de pessoas físicas ou jurídicas.

Portanto, a afirmação de que todos esses impostos incidem sobre renda está incorreta devido ao IPVA e IPTU.

Análise das Alternativas Correta e Incorretas:

• A - ITBI, ITCD e ITR incidem sobre patrimônio: Correta. O ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis, o ITCD sobre a transmissão de bens por herança ou doação, e o ITR sobre a propriedade de imóveis rurais.
• B - IOF e IPI incidem sobre circulação: Correta. O IOF incide sobre operações financeiras e o IPI sobre produtos industrializados na circulação de mercadorias.
• D - II e IE incidem sobre comércio exterior: Correta. O Imposto de Importação (II) e o Imposto de Exportação (IE) são tributos sobre o comércio exterior.
• E - ISS incide sobre serviço: Correta. O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços.

Exemplo Prático: Imagine que você possui um carro. Anualmente, você paga o IPVA sobre a propriedade desse veículo. Esse imposto é patrimonial, não sobre sua renda. Se você comprar ou vender o veículo, não há incidência de IR sobre essa transação específica, exceto se houver ganho de capital.

Estratégias para Evitar Erros: Ao analisar questões de classificação tributária, preste atenção nos conceitos fundamentais de cada imposto, como a base de incidência (renda, patrimônio, circulação, etc.). Isso ajudará a evitar confusões comuns.

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Gabarito Letra C

Quanto às bases econômicas de incidência – A classificação do CTN

De acordo com as tradicionais bases econômicas de incidência, os impostos podem ser:

  sobre o comércio exterior: II e IE;
  sobre o patrimônio ou a renda: IR, ITR, IGF, IPVA, ITCMD, IPTU e ITBI;
  sobre a produção ou circulação: IPI, ICMS, IOF e ISS;
  impostos extraordinários: IEG.

bons estudos

ITCD ????  

ME AJUDE !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Cassiano, o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) incide sobre s doação ou transmissão hereditária. Portanto, de fato, incide sobre o patrimônio, estando correta a assertiva.