Conforme a Constituição Federal do Brasil, considere as segu...

A questão aborda o tema da Ordem Social, com destaque para a proteção ao meio ambiente, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil. Vamos analisar cada item proposto, com base na legislação vigente.

Item I: "As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas."

Este item está incorreto. De acordo com o art. 225, § 6º da Constituição Federal, a localização de usinas nucleares é uma competência da União, e não dos Estados. Portanto, não cabe a uma lei estadual definir a localização dessas usinas.

Item II: "Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente."

Este item está correto. O art. 225, § 1º, VI da Constituição determina que incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, além da conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Item III: "As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados."

Este item está correto. O art. 225, § 3º da Constituição Federal estabelece que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados.

Item IV: "São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais."

Este item está incorreto. O art. 225, § 5º da Constituição afirma que as terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais são indisponíveis.

Com base nas explicações acima, a alternativa correta é:

B - II e III estão corretas.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A - I, III e IV estão corretas: Esta alternativa está incorreta porque o item I é errado, uma vez que a competência para definir a localização de usinas nucleares é da União, e o item IV está incorreto pois terras devolutas necessárias à proteção ambiental são indisponíveis.

Alternativa C - I e II estão corretas: Esta alternativa está incorreta porque o item I é errado, conforme explicado anteriormente.

Alternativa D - III e IV estão corretas: Esta alternativa está incorreta porque o item IV está errado, já que terras necessárias à proteção ambiental são indisponíveis.

Alternativa E - II e IV estão corretas: Esta alternativa está incorreta porque o item IV é errado, conforme explicado anteriormente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

i - errada, art. 225, § 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

iv - errada, art. 225, § 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

ambos da Constiuição. 

gab. B