A Resolução CFP no 007/2003 normatizou a elaboração de docu...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Psicólogo |

Q3475186 Psicologia

A Resolução CFP no 007/2003 normatizou a elaboração de documentos produzidos pelo psicólogo e estabeleceu que os documentos produzidos em decorrência de avaliações psicológicas deverão ser mantidos sob sua guarda e em condições de sigilo por um prazo mínimo de:

6 anos, excetuando-se os casos que tratam de avaliação psicológica para destituição de pátrio poder ou interdição.

2 anos, excetuando-se os casos em que o paciente for menor de idade e os responsáveis dispensem a guarda do laudo psicológico.

5 anos, excetuando-se os casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por período maior.

3 anos, podendo estender esse prazo nos casos em que o paciente ou seus responsáveis se mostrem interessados na realização de avaliações futuras, o que permitirá a comparação com os primeiros resultados avaliativos.

10 anos, excetuando-se os casos em que haja determinação de guarda de filhos.

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