A Lei nº 6.259/1975 trata das ações de vigilância epidemiol...

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Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - Edital nº 1 |

Q3945514 Saúde Pública

A Lei nº 6.259/1975 trata das ações de vigilância epidemiológica no Brasil, ela é regulamentada pelo Decreto nº 78.231/1976 que institui o sistema nacional de vigilância epidemiológica no Brasil. Sobre o sistema de vigilância epidemiológica do Brasil analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

As ações de vigilância epidemiológica devem dispor de meios para coletar informações básicas necessárias ao controle de doenças.

Os médicos, no exercício de suas funções profissionais são obrigados à notificação de doenças de notificação compulsória.

Os profissionais que são obrigados pela legislação à notificação compulsória de doenças exercem a função de agentes de notificação.

As notificações compulsórias de doenças não são consideradas informações básicas para o funcionamento do sistema nacional de vigilância epidemiológica.

O sistema nacional de vigilância epidemiológica é de responsabilidade institucional do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde dos estados, distrito federal e dos territórios federais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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