Julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CFC n.º 1....
Julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CFC n.º 1.374/2011, que trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro.
A reserva legal, que deve ser constituída por meio do reconhecimento contábil de uma despesa, tem por objetivo proporcionar à entidade e a seus credores maior proteção contra os efeitos de eventuais prejuízos no futuro.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Questão que trata acerca de conhecimentos de contabilidade geral, mais especificamente sobre a reserva legal.
Vejamos o que a Lei 6.404/1976:
Art. 193
§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
A assertiva diz que deve ser constituída por meio de uma despesa. Isso está errado, a reserva legal é apurada conforme o lucro líquido e registrada no Patrimônio Líquido da entidade.
Ademais, o objetivo que a assertiva traz também está errado, segue o que consta na Lei das S.A.
Gabarito do professor: ERRADO.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
ERRADO
A questão trata, na verdade, da Reserva para Contingências.
Lei 6.404, art. 195 (Reservas para Contingências) -> ... destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
Não consegui entender o erro da questão, qual a diferença da reserva legal para a reserva para contingência ?
A reserva legal é constituída mediante a apropriação de parte do lucro líquido do exercício, e não pelo reconhecimento de uma despesa. A destinação do lucro para a reserva legal reduz o montante disponível para distribuição de dividendos, fortalecendo o patrimônio líquido da empresa.
Portanto, a primeira parte da afirmação ("A reserva legal, que deve ser constituída por meio do reconhecimento contábil de uma despesa") está incorreta. A reserva legal é constituída mediante a apropriação do lucro líquido.
Lei 6.404
Reserva Legal
Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
Reserva para contingências
Art. 195. A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
Em suma, a questão misturou os conceitos supracitados, e quem tem o objetivo proporcionar à entidade e a seus credores maior proteção contra os efeitos de eventuais prejuízos no futuro é a reserva para contingência.
Gabarito: ERRADO.
A Reserva legal é utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital, já a Reserva de Contingência deverá ser criada com a finalidade de compensar uma provável perda futura, ou quando estima-se um possível impacto negativo.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos