Julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CFC n.º 1....

ERRADO

A questão trata, na verdade, da Reserva para Contingências.

Lei 6.404, art. 195 (Reservas para Contingências) -> ... destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

ERRADO.

Reserva Legal : tem o objetivo de garantir a proteção da empresa e seus credores, com o intuito de cobrir eventuais prejuízos futuros.

Exemplo: Se a empresa tem um lucro de R$ 50.000,00 no ano, ela deverá destinar 5% desse valor (R$ 2.500,00) para a reserva legal.

Reserva de Contingência: é destinada a cobrir eventuais perdas futuras que podem ocorrer em situações incertas, como uma ação judicial, processos trabalhistas ou outras situações que a empresa prevê, mas que ainda não aconteceram.

Exemplo: Se uma empresa está enfrentando um processo judicial, ela pode criar uma reserva de contingência de, por exemplo, R$ 10.000,00 para cobrir um possível pagamento de indenização, caso o processo seja perdido.

Ou seja, a questão fala da Reserva de Contingência.

Não consegui entender o erro da questão, qual a diferença da reserva legal para a reserva para contingência ?

A reserva legal é constituída mediante a apropriação de parte do lucro líquido do exercício, e não pelo reconhecimento de uma despesa. A destinação do lucro para a reserva legal reduz o montante disponível para distribuição de dividendos, fortalecendo o patrimônio líquido da empresa.

Portanto, a primeira parte da afirmação ("A reserva legal, que deve ser constituída por meio do reconhecimento contábil de uma despesa") está incorreta. A reserva legal é constituída mediante a apropriação do lucro líquido.

Lei 6.404

Reserva Legal

Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

Reserva para contingências

Art. 195. A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

Em suma, a questão misturou os conceitos supracitados, e quem tem o objetivo proporcionar à entidade e a seus credores maior proteção contra os efeitos de eventuais prejuízos no futuro é a reserva para contingência. 

Gabarito: ERRADO.