No que se refere ao parcelamento do solo, analise as afirma...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Arquiteto Urbanista |
Q1912693
Arquitetura
No que se refere ao parcelamento do solo, analise
as afirmações a seguir e responda conforme
orientado.
I.As soluções para o esgotamento sanitário não fazem parte da infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
II.O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, devendo-se observar as disposições das legislações vigentes.
III.Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
I.As soluções para o esgotamento sanitário não fazem parte da infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
II.O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, devendo-se observar as disposições das legislações vigentes.
III.Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
·ZHIS (Zona Habitacional de Interesse Social)
Escoamento de águas pluviais-
Soluções para esgotamento sanitário
Rede de abastecimento de água potável
Energia Elétrica domiciliar
Vias de circulação
A questão exige
conhecimento do disposto nos arts. 2º e 6º da Lei nº
6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano (Capítulo I –
Disposições Preliminares):
“Art. 2º O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes." – O que torna a afirmativa II verdadeira.
“§ 1o Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes." – O que torna a afirmativa III verdadeira.
[...]
“§ 6º A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
I - vias de circulação; (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
II - escoamento das águas pluviais; (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
III - rede para o abastecimento de água potável; e (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)"- O que torna a afirmativa I falsa.
Portanto, apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
Gabarito: Alternativa B.
“Art. 2º O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes." – O que torna a afirmativa II verdadeira.
“§ 1o Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes." – O que torna a afirmativa III verdadeira.
[...]
“§ 6º A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
I - vias de circulação; (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
II - escoamento das águas pluviais; (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
III - rede para o abastecimento de água potável; e (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)"- O que torna a afirmativa I falsa.
Portanto, apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
Gabarito: Alternativa B.