Analise o texto abaixo de acordo com o Código de Trânsito Br...
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Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Motorista |
Q4240217
Legislação de Trânsito
Analise o texto abaixo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
As crianças com idade inferior a ____ anos, que não tenham atingido de altura de _____, devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do texto.
As crianças com idade inferior a ____ anos, que não tenham atingido de altura de _____, devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do texto.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, art. 64, caput, com redação dada pela Lei nº 14.071/2020: "As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran." O enunciado pede exatamente os dois marcos legais previstos nesse dispositivo, de modo que a alternativa correta é a que indica 10 anos e 1,45 m.
Tema central: Transporte de crianças
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz fielmente os dois parâmetros cumulativos fixados no art. 64 do CTB: idade inferior a 10 anos e altura de 1,45 m. A questão não exige interpretação ampliativa nem jurisprudência; resolve-se por confronto direto com a literalidade da lei.
B
Errada
Incorreta porque altera a altura legal. O art. 64 do CTB fixa 1,45 m, e não 1,50 m. Ainda que a idade indicada coincida com a lei, o requisito é cumulativo e deve ser reproduzido integralmente.
C
Errada
Incorreta porque erra os dois referenciais normativos. O art. 64 do CTB não prevê 11 anos nem 1,55 m; os marcos legais são inferior a 10 anos e 1,45 m.
D
Errada
Incorreta porque, embora acerte a altura de 1,45 m, erra a idade. O art. 64 do CTB estabelece idade inferior a 10 anos, e não 12 anos.
E
Errada
Incorreta porque modifica simultaneamente os dois parâmetros legais. O CTB não adota 12 anos nem 1,50 m no caput do art. 64.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a redação atual do art. 64 do CTB e números diferentes de idade ou altura, além da tendência de marcar alternativa que acerta apenas um dos dois parâmetros cumulativos.
Dica para questões semelhantes
- Em normas de trânsito com números objetivos, confira a redação literal vigente do dispositivo legal.
- Se a regra trouxer idade e altura no mesmo enunciado, trate os dois critérios como cumulativos.
- Não deixe as exceções regulamentadas pelo Contran alterar, por conta própria, os marcos gerais expressos no caput da lei.
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