Em relação ao Direito à Informação, as afirmativas abaixo e...

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Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Educação profissional de nível médio com ênfase em Prontuário Eletrônico em Saúde e Registro Eletrônico em Saúde na interface com Saúde Digital |

Q3333765 Saúde Pública

Em relação ao Direito à Informação, as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) classifica o direito à informação como um prolongamento lógico do processo constante em direção à liberdade e à democracia.

a Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (ESD 28) estabelece que o cidadão tem o direito à informação e o Estado tem o dever de prover informações.

a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) tem entre seus princípios a promoção do acesso aberto aos dados e à informação em saúde como direito do cidadão.

a Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional médico negar ao paciente acesso ao seu prontuário e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitado.

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