Considerando as condições sanitárias e de conforto nos locai...

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Q4155345
Segurança e Saúde no Trabalho NR 24 - Norma Regulamentadora nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (Higiene do Trabalho) , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |
Q4155345 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, de acordo com a Norma Regulamentadora NR-24, os locais para tomada de refeições para atender até 30 trabalhadores devem
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O limite de até 30 trabalhadores indicado no enunciado direciona ao subitem 24.5.2 da NR-24, e não aos requisitos específicos para mais de 30 trabalhadores; por isso, deve ser escolhida a alternativa correspondente à regra da faixa indicada: A.

Tema central: Locais para refeições na NR-24
Análise das alternativas
A
Certa
A norma admite duas formas de adequação do local nessa faixa de atendimento: destinação para refeições ou adaptação a essa finalidade. A alternativa A preserva essa possibilidade de adaptação, conforme o subitem 24.5.2, alínea a.
B
Errada
A exigência expressa de espaços para circulação pertence ao subitem 24.5.3, alínea d, aplicável ao atendimento de mais de 30 trabalhadores. O erro é transferi-la para a faixa de até 30, não afirmar que a circulação possa ser insegura nessa faixa.
C
Errada
Há dois erros: a previsão de ventilação para o exterior ou exaustão forçada pertence ao subitem 24.5.3, alínea e, para mais de 30 trabalhadores; além disso, a norma ressalva os ambientes climatizados artificialmente, enquanto a alternativa os inclui ao usar “mesmo”. Para até 30 trabalhadores, o subitem 24.5.2, alínea b, exige local arejado, conservado, limpo e higiênico.
D
Errada
A exigência de local destinado a refeições e fora da área de trabalho consta do subitem 24.5.3, alínea a, para mais de 30 trabalhadores. Para a faixa cobrada, o subitem 24.5.2, alínea a, admite local destinado ou adaptado à finalidade.
E
Errada
O requisito de pisos revestidos de material lavável e impermeável está no subitem 24.5.3, alínea b, relativo ao atendimento de mais de 30 trabalhadores. A alternativa desloca essa exigência para uma faixa de atendimento diferente.
Pegadinha da questão
A questão mistura requisitos de até 30 trabalhadores com os de mais de 30. Em C, também troca a ressalva dos ambientes climatizados artificialmente por sua inclusão na exigência.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique a faixa de atendimento antes de selecionar o requisito: até 30 trabalhadores corresponde ao subitem 24.5.2; mais de 30, ao subitem 24.5.3.
  • Confira se a redação mantém as permissões e ressalvas da norma: “destinados ou adaptados” admite adaptação, e “salvo” não equivale a “mesmo”.
  • Não confunda a inaplicabilidade direta de um requisito do subitem 24.5.3 com dispensa de condições adequadas: para até 30 trabalhadores, permanecem as exigências de arejamento, conservação, limpeza e higiene.

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A alternativa correta é a A: ser destinados ou adaptados a este fim.

Justificativa Técnica (NR-24 Atualizada)

A Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) estabelece critérios diferentes para os locais de refeição dependendo do número de trabalhadores que a empresa possui no turno mais numeroso.

Para estabelecimentos com até 30 trabalhadores, a norma adota critérios simplificados e flexíveis (uma vez que essas empresas não são obrigadas a possuir um refeitório completo padrão). O item 24.5.2 da NR-24 determina textualmente:

A palavra-chave que valida a alternativa A é a possibilidade de o local ser adaptado (flexibilidade que não existe para empresas maiores).

Por que as outras alternativas estão incorretas?

As demais alternativas trazem requisitos que são exclusivos para os refeitórios das empresas com mais de 30 trabalhadores (previstos no subitem 24.5.1 da norma) e não se aplicam à regra simplificada de até 30 funcionários:

  • B está incorreta: "Possuir espaços para circulação" com especificações geométricas exatas é exigência estrutural da área de circulação dos refeitórios maiores (Item 24.5.1.1, alínea 'b').
  • C está incorreta: A exigência de exaustão forçada/ventilação direta para o exterior é uma regra explícita para as cozinhas dos refeitórios grandes (Item 24.5.1.2), e não para locais simplificados de até 30 pessoas.
  • D está incorreta: Dizer que deve ser obrigatoriamente "fora da área de trabalho" conflita com o termo "adaptados a este fim". Em empresas pequenas, um espaço administrativo ou de apoio pode ser adaptado temporariamente nos horários de refeição, desde que garantida a higiene.
  • E está incorreta: Revestimento rígido de piso lavável e impermeável é especificação de engenharia exigida para pisos de refeitórios de grande porte e cozinhas industriais (Item 24.5.1.1, alínea 'c'). No local adaptado, exige-se apenas garantir condições de higiene.

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