Considerando as condições sanitárias e de conforto nos locai...

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Q4155345
Segurança e Saúde no Trabalho NR 24 - Norma Regulamentadora nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (Higiene do Trabalho) , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |
Q4155345 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, de acordo com a Norma Regulamentadora NR-24, os locais para tomada de refeições para atender até 30 trabalhadores devem
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A faixa indicada no enunciado é até 30 trabalhadores; por isso, aplica-se o item 24.5.2, alínea "a", da NR-24, que corresponde à alternativa A.

Tema central: Refeições até 30 trabalhadores
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz exatamente o requisito específico da NR-24 aplicável a locais para tomada de refeições destinados a atender até 30 trabalhadores: o item 24.5.2, alínea "a", exige que sejam destinados ou adaptados a este fim.
B
Errada
Está errada porque "possuir espaços para circulação" não é o requisito específico do item 24.5.2 para locais de refeição destinados a até 30 trabalhadores. A questão cobrava a identificação da alínea expressa aplicável, e essa redação não corresponde ao comando normativo decisivo.
C
Errada
Está errada porque introduz uma exigência de ventilação/exaustão com redação que não é a do item 24.5.2 aplicável ao caso. Para resolver a questão, bastava confrontar a alternativa com o comando específico da norma para até 30 trabalhadores, e essa alternativa substitui esse comando por outro requisito.
D
Errada
Está errada porque mistura a exigência correta de destinação do local com um complemento que pertence a outro dispositivo: "fora da área de trabalho" é redação do item 24.5.3, aplicável a locais para refeições destinados a atender mais de 30 trabalhadores. O erro é de faixa de aplicação da norma.
E
Errada
Está errada porque exige piso revestido de material lavável e impermeável, requisito que não é o comando específico do item 24.5.2 para locais de refeição até 30 trabalhadores. A alternativa não coincide com a evidência normativa mínima que decide a questão.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar os requisitos de locais para refeições até 30 trabalhadores pelos de mais de 30 trabalhadores, especialmente aceitar como correta uma alternativa mais completa, mas pertencente ao item 24.5.3.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a NR trouxer faixa numérica de atendimento, confira primeiro qual item corresponde exatamente a essa quantidade antes de comparar as alternativas.
  • Em questão que cobra requisito específico de norma, privilegie a alternativa que reproduz o comando expresso do dispositivo aplicável.
  • Não aceite como correta uma alternativa aparentemente mais completa se ela combinar regra certa com condição retirada de outro item da norma.

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A alternativa correta é a A: ser destinados ou adaptados a este fim.

Justificativa Técnica (NR-24 Atualizada)

A Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) estabelece critérios diferentes para os locais de refeição dependendo do número de trabalhadores que a empresa possui no turno mais numeroso.

Para estabelecimentos com até 30 trabalhadores, a norma adota critérios simplificados e flexíveis (uma vez que essas empresas não são obrigadas a possuir um refeitório completo padrão). O item 24.5.2 da NR-24 determina textualmente:

A palavra-chave que valida a alternativa A é a possibilidade de o local ser adaptado (flexibilidade que não existe para empresas maiores).

Por que as outras alternativas estão incorretas?

As demais alternativas trazem requisitos que são exclusivos para os refeitórios das empresas com mais de 30 trabalhadores (previstos no subitem 24.5.1 da norma) e não se aplicam à regra simplificada de até 30 funcionários:

  • B está incorreta: "Possuir espaços para circulação" com especificações geométricas exatas é exigência estrutural da área de circulação dos refeitórios maiores (Item 24.5.1.1, alínea 'b').
  • C está incorreta: A exigência de exaustão forçada/ventilação direta para o exterior é uma regra explícita para as cozinhas dos refeitórios grandes (Item 24.5.1.2), e não para locais simplificados de até 30 pessoas.
  • D está incorreta: Dizer que deve ser obrigatoriamente "fora da área de trabalho" conflita com o termo "adaptados a este fim". Em empresas pequenas, um espaço administrativo ou de apoio pode ser adaptado temporariamente nos horários de refeição, desde que garantida a higiene.
  • E está incorreta: Revestimento rígido de piso lavável e impermeável é especificação de engenharia exigida para pisos de refeitórios de grande porte e cozinhas industriais (Item 24.5.1.1, alínea 'c'). No local adaptado, exige-se apenas garantir condições de higiene.

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