A eficácia da sinalização de trânsito está diretamente
relacionada à sua uniformidade e à correta
interpretação da hierarquia e complementaridade
entre seus diversos tipos. O domínio das disposições
constantes dos Manuais Brasileiros de Sinalização de
Trânsito (MBST) contribui para uma adequada
solução de conflitos e efetiva fiscalização.
Com base nas diretrizes contidas nos Volumes I, IV,
V e VIII do MBST, assinale a alternativa que
apresenta uma proposição CORRETA.

Question

A eficácia da sinalização de trânsito está diretamente
relacionada à sua uniformidade e à correta
interpretação da hierarquia e complementaridade
entre seus diversos tipos. O domínio das disposições
constantes dos Manuais Brasileiros de Sinalização de
Trânsito (MBST) contribui para uma adequada
solução de conflitos e efetiva fiscalização.
Com base nas diretrizes contidas nos Volumes I, IV,
V e VIII do MBST, assinale a alternativa que
apresenta uma proposição CORRETA.  Alternativa A: Em uma passagem de nível (cruzamento com linha
férrea), a presença da placa de advertência "Cruz
de Santo André" (A-41) torna facultativa a
instalação da placa de "Parada Obrigatória" (R-1),
pois a A-41, por sua criticidade, já implica a
necessidade de o condutor imobilizar o veículo
antes de transpor a linha. Ou Alternativa B: Conforme o Volume V, a fase verde intermitente
em um semáforo veicular tem a mesma função da
luz amarela, ou seja, advertir o condutor sobre o
término iminente do direito de passagem, sendo
sua implantação uma alternativa técnica para
prolongar o tempo de alerta em vias de maior
velocidade. Ou Alternativa C: De acordo com os Volumes I e VIII, em uma via
sinalizada com a placa "Sentido Proibido" (R-3),
um ciclista que transita em uma ciclofaixa
bidirecional implantada nessa mesma via comete
infração, pois a regulamentação da placa vertical
se sobrepõe à sinalização específica da ciclofaixa.  Ou Alternativa D: A sinalização horizontal que demarca uma vaga de
estacionamento com o Símbolo Internacional de
Acesso (pessoa em cadeira de rodas), conforme o
Volume IV, regulamenta o uso exclusivo daquela
vaga por veículos que transportem pessoa com
deficiência com credencial, mesmo que a placa
vertical (R-6b) correspondente não contenha a
informação adicional "Exclusivo Deficiente
Físico".

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A sinalização horizontal que demarca uma vaga de
estacionamento com o Símbolo Internacional de
Acesso (pessoa em cadeira de rodas), conforme o
Volume IV, regulamenta o uso exclusivo daquela
vaga por veículos que transportem pessoa com
deficiência com credencial, mesmo que a placa
vertical (R-6b) correspondente não contenha a
informação adicional "Exclusivo Deficiente
Físico". Gabarito: DFundamento decisivo: MBST Volume IV - Sinalização Horizontal, item 8.2.7, p. 107-109: "Definição O DEF deve ser utilizado para indicar vaga reservada para estacionamento e/ou parada de uso exclusivo para veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência física. Princípios de utilização O DEF deve ser utilizado para reservar vaga(s) para veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência física nas condições estabelecidas pela sinalização vertical de regulamentação. Relacionamento com outras sinalizações O DEF deve estar acompanhado dos sinais verticais de regulamentação de estacionamento e/ou parada, acompanhado das informações que forem necessárias." No caso, a alternativa D descreve a vaga demarcada com o símbolo horizontal DEF e sua articulação com a sinalização vertical, o que corresponde ao efeito regulamentador previsto no manual e sustenta o gabarito D.Tema central: vaga reservada PCDAnálise das alternativasAErradaErrada porque transforma a Cruz de Santo André em substituta da R-1. A base afirma que, em passagem de nível, a Cruz de Santo André deve ser acompanhada do sinal Parada Obrigatória (R-1). Logo, não há faculdade de dispensar a R-1 nem equivalência entre a advertência/indicação ferroviária e a regulamentação de parada obrigatória.BErradaErrada porque atribui ao manual uma indicação luminosa que a base não reconhece com a função descrita. O MBST Volume V, Tabela 3.1, prevê: "Amarela Indica o término do direito de passagem. O condutor deve parar o veículo salvo se não for possível imobilizá-lo em condições de segurança. Amarela (intermitente) Adverte da existência de Situação perigosa ou obstáculo. O condutor deve reduzir a velocidade e observar as normas de circulação e conduta." A alternativa fala em "verde intermitente" com a mesma função da amarela, o que contraria o conceito técnico e o significado normativo indicados na base.CErradaErrada porque presume prevalência automática da placa R-3 sobre a sinalização cicloviária específica. A base traz que o MBST Volume VIII, item 8.2.3, p. 161, dispõe: "A ciclofaixa unidirecional ou bidirecional, locada ocupando parte da pista destinada ao trânsito de veículo automotor deve ser regulamentada com o uso do Sinal R-34, “Circulação Exclusiva de Bicicleta”, locada no início de todos os acessos." Portanto, havendo regime próprio de regulamentação da ciclofaixa, não se pode concluir automaticamente que o ciclista comete infração apenas porque a via tem R-3. O erro é ignorar a especialidade da sinalização cicloviária.DCertaA alternativa D está correta porque o MBST Volume IV atribui ao símbolo horizontal DEF efeito regulamentador material da vaga reservada: ele identifica vaga de uso exclusivo para veículos conduzidos ou que transportem pessoa com deficiência. O mesmo item exige acompanhamento por sinalização vertical de regulamentação de estacionamento e/ou parada, mas não condiciona a exclusividade à presença exata da legenda "Exclusivo Deficiente Físico" na placa. Como reforço, o MBST Volume I, no sinal R-6b, admite informação complementar para regulamentar condições específicas de estacionamento, inclusive para "deficiente físico".Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre necessidade de sinalização vertical complementar e exigência de texto literal específico na placa. O manual exige que o DEF esteja acompanhado de sinal vertical de regulamentação, mas não exige, no trecho decisivo, que a R-6b contenha necessariamente a expressão exata "Exclusivo Deficiente Físico" para que a vaga seja exclusiva.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de vaga reservada, verifique se o símbolo horizontal tem função normativa própria e depois confira quais condições a sinalização vertical apenas complementa.Não trate sinalização de advertência como se tivesse o mesmo efeito de sinalização de regulamentação; o manual separa funções.Em temas de circulação cicloviária, procure primeiro a regra específica do Volume VIII antes de presumir prevalência automática de sinal geral da via.

A eficácia da sinalização de trânsito está diretamente rela...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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