ERRADO.

A inclusão de todas as empresas estatais invalida o item. Para fins de contabilidade pública, ESTATAIS DEPENDENTES.

Essa afirmação está parcialmente correta.

De fato, a contabilidade pública abrange o governo nacional, os estaduais, o distrital e os municipais, bem como seus respectivos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), seus órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

No entanto, a inclusão de "todas as empresas estatais" na definição de entidades do setor público para fins de contabilidade pública precisa de uma nuance:

• Empresas estatais dependentes: São aquelas controladas pelo ente público que recebem recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, custeio em geral ou de capital (exceto aumento de participação acionária). Essas empresas são integralmente abrangidas pela contabilidade pública, devendo seguir as normas e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
• Empresas estatais independentes: São aquelas que possuem autonomia financeira e não dependem de repasses do ente controlador para suas despesas operacionais. Essas empresas, embora integrem a administração indireta, seguem, em geral, as normas da contabilidade societária (Lei nº 6.404/76 - Lei das S/A), sem prejuízo de atenderem a requisitos específicos de transparência e controle definidos pela legislação pública. Em alguns casos, podem aplicar parcialmente ou por determinação de órgãos reguladores, a Estrutura Conceitual e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Portanto, a afirmação é imprecisa ao incluir "todas" as empresas estatais sem fazer a distinção entre dependentes e independentes. As empresas estatais dependentes se enquadram na contabilidade pública, enquanto as independentes seguem, predominantemente, a contabilidade societária.

ERRADO: Apenas EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES (recebem recursos para o custeio ou investimentos)

INCLUI:

• Adm.Direta
• Adm.Indireta
• Fundações
• Autarquias
• Empresas Dependentes

NÃO INCLUI:

Empresas Estatais não dependentes

• Petrobrás
• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal (norma de contabilidade empresarial)

❌ Gabarito: Errado.

Está errada, pois não são consideradas entidades do setor público todas as empresas estatais, e sim somente as dependentes.

Com relação à divulgação dos RCPG`s ( Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público), as estatais independentes não estão obrigadas, porém poderão fazê-la facultativamente, ou quando pela determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.