Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o ite...
Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente.
A conta ajustes de avaliação patrimonial, integrante do patrimônio líquido, justifica-se em função do regime de competência.
Gabarito comentado
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Sobre a conta de ajustes de avaliação patrimonial, devemos saber:
Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
Art. 182 § 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei.
Veja que a questão diz que essa conta AAP (ajustes de avaliação patrimonial) é uma conta do patrimônio líquido e é justificada em função do regime de competência. Certos eventos econômicos devem ser reconhecidos no período em que ocorrem, mesmo não passando pelo resultado, mantendo a fidelidade do regime de competência.
Desse modo, o gabarito está certo.
Gabarito do professor: CERTO.
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Comentários
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➝ Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP)
- É conta do Patrimônio Líquido
- Possui dupla natureza, pois pode ser tanto credora como devedora.
- Registra a variação a VALOR JUSTO de bens. Bizu: AJUSTO DE AVAL. PATRIMONIAL.
- É a variação a valor justo de instrumentos patrimoniais em outros resultados abrangentes (VJORA).
- É o ajuste a valor justo de itens do ativo e do passivo, enquanto não transitar pelo resultado do exercício.
Fique esperto com essa casca de banana aqui:
(CESPE/2024) Ajustes de avaliação patrimonial é uma conta de resultado que tem por função registrar as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo cuja mensuração seja efetuada com base no valor justo. (E)
➝ NÃO recebe valores que transitam pelo resultado, NÃO sendo classificada como reservas.
(CESPE/2014) O ajuste a valor justo de itens do ativo e do passivo, enquanto não transitar pelo resultado do exercício, deve ser registrado, em respeito ao regime de competência, na conta ajustes de avaliação patrimonial. (C)
(CESPE/2016) A conta ajuste de avaliação patrimonial, que figura no patrimônio líquido — lado credor do balanço patrimonial — pode apresentar saldo credor ou devedor. (C)
(CESPE/2019) A conta ajuste de avaliação patrimonial, integrante do patrimônio líquido, registra a variação de valor justo de instrumentos patrimoniais designados ao valor justo em outros resultados abrangentes (VJORA) e será creditada quando ocorrer variação positiva desse valor justo. (C)
Qual a relação dessa conta com o regime de competência?
Lei 6.404: Artigo 182
§ 3 o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3 o do art. 177 desta Lei.
GAB CERTO
O regime de competência determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas no período em que foram realizadas, independentemente do recebimento ou pagamento em dinheiro.
Isto é, mesmo que um aumento ou diminuição de valor de um ativo ou passivo não resulte em um recebimento ou pagamento imediato, ele deve ser reconhecido na contabilidade no período em que ocorreu, por meio da conta Ajustes de Avaliação Patrimonial.
Ajuste de Avaliação Patrimonial = Regime De Competência
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