Em conformidade com os princípios da ética e da
responsabilidade no serviço público, o servidor que
exerce a função de artífice em uma autarquia de
saneamento, ao identificar, durante a execução de seus
trabalhos rotineiros, uma irregularidade praticada por um
colega que poderá causar prejuízo ao erário e à
coletividade, deve adotar a seguinte conduta:

Question

Em conformidade com os princípios da ética e da
responsabilidade no serviço público, o servidor que
exerce a função de artífice em uma autarquia de
saneamento, ao identificar, durante a execução de seus
trabalhos rotineiros, uma irregularidade praticada por um
colega que poderá causar prejuízo ao erário e à
coletividade, deve adotar a seguinte conduta: Alternativa A: Omitir-se diante do ocorrido, a fim de preservar o
bom relacionamento interpessoal com seu colega de
trabalho. Ou Alternativa B: Resolver a irregularidade pessoalmente, sem
comunicar a chefia, para evitar transtornos
administrativos ao setor. Ou Alternativa C: Divulgar o ocorrido nas redes sociais, com o objetivo
de expor publicamente a conduta indevida do colega. Ou Alternativa D: Comunicar formalmente o fato à autoridade
competente, em respeito aos princípios da
moralidade, da legalidade e do interesse público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Comunicar formalmente o fato à autoridade
competente, em respeito aos princípios da
moralidade, da legalidade e do interesse público. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, XII: “representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.” Diante da ciência de irregularidade praticada por colega, com potencial prejuízo ao erário e à coletividade, o servidor deve comunicar formalmente o fato à autoridade competente.Tema central: Dever de representaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a omissão diante de irregularidade funcional contraria diretamente o dever previsto no art. 116, XII, da Lei nº 8.112/1990. Preservar o relacionamento com o colega não afasta o dever funcional de representar contra ilegalidade.BErradaEstá errada porque o servidor não cumpre o dever de representação ao tentar resolver a irregularidade pessoalmente e sem comunicar a chefia ou a autoridade competente. Além disso, a alternativa desconsidera a competência administrativa para apuração e adoção das providências cabíveis.CErradaEstá errada porque divulgar o fato em redes sociais não corresponde ao dever funcional previsto em lei e substitui indevidamente o canal institucional adequado por exposição pública. A providência exigida é a representação à autoridade competente, não a publicização do ocorrido.DCertaA alternativa D está correta porque traduz a providência imposta pelo dever funcional do servidor de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Diante de uma irregularidade com potencial lesivo ao erário e à coletividade, a conduta juridicamente adequada é acionar o canal institucional competente, por comunicação formal à autoridade competente, em conformidade com a legalidade, a moralidade e o interesse público.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre lealdade pessoal ao colega, solução informal do problema ou exposição pública do fato e o verdadeiro dever funcional do servidor, que é representar formalmente à autoridade competente.Dica para questões semelhantesSe o enunciado trouxer ciência de ilegalidade, omissão ou abuso, procure a resposta que envolva representação ou comunicação à autoridade competente.Elimine alternativas que proponham omissão por conveniência pessoal, porque o dever funcional prevalece sobre vínculos interpessoais.Desconfie de opções que atribuam ao próprio servidor a solução isolada do fato, sem respeito à competência administrativa para apuração.Não confunda publicidade administrativa com autorização para divulgar irregularidade em redes sociais como primeira providência funcional.

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Em conformidade com os princípios da ética e da responsabil...

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Gabarito: D

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