GAB: C

Crimes praticados contra servidores públicos

►Desacato

– Definição: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela

– Pena: Detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa

Obs: Não cabe desacato entre servidores no exercício da função → Ex: Um GCM, ao apresentar ocorrência no DP, inicia um bate-boca com o escrivão de polícia civil, alegando que este é um bost4, enrolado, e que por isso chamam eles de preguiça civil. Não é desacato, porque ambos estão no exercício da função.

A) RESISTÊNCIA

B) DESOBEDIÊNCIA

C) DESACATO

D) DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

A) RESISTÊNCIA

Resistência

       Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

       Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

       § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

       Pena - reclusão, de um a três anos.

       § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

B) DESOBEDIÊNCIA

Desobediência

       Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

       Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

C) DESACATO

Desacato

       Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

       Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

D) DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

Denunciação caluniosa

        Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:        

       Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

       § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

       § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

C.

O desacato é um crime tipificado no Art. 331 do CP/40, consistindo em proferir ofensas ou demonstrar desprezo contra funcionário público no exercício da função ou em razão dela. O tipo visa preservar a dignidade e a autoridade da função pública, sendo autônomo em relação a crimes contra a Administração Pública como resistência ou desobediência.

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Gab c

Bizu:

É um crime contra a Administração Pública. Ocorre com o agente no exercício da função ou em razão dela.

Deve ser praticada na presença física do servidor/agente público, mas há debate sobre essa questão, com algumas decisões sobre a possibilidade de ser praticado por meio de videoconferência.

Obs: Não pode ser praticado via mensagem de texto no wpp.