O crime de infanticídio, tipificado no art. 123 do
Código Penal, constitui forma privilegiada de
homicídio, caracterizada por circunstâncias
específicas relacionadas à condição da autora e ao momento da prática delituosa. Assinale a alternativa
que descreve CORRETAMENTE os elementos
essenciais desse tipo penal.

Question

O crime de infanticídio, tipificado no art. 123 do
Código Penal, constitui forma privilegiada de
homicídio, caracterizada por circunstâncias
específicas relacionadas à condição da autora e ao momento da prática delituosa. Assinale a alternativa
que descreve CORRETAMENTE os elementos
essenciais desse tipo penal. Alternativa A: Matar o próprio filho recém-nascido para ocultar a
desonra própria, independentemente do estado
psicológico da mãe. Ou Alternativa B: Matar o nascituro durante o procedimento de
parto, com o consentimento da gestante. Ou Alternativa C: Matar, sob a influência do estado puerperal, o
próprio filho, durante o parto ou logo após. Ou Alternativa D: Expor ou abandonar recém-nascido, com o
objetivo de causar-lhe a morte.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Matar, sob a influência do estado puerperal, o
próprio filho, durante o parto ou logo após. Gabarito: CFundamento decisivo: Código Penal, art. 123: "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:". Como a questão pede os elementos essenciais do infanticídio, a alternativa C é a única que os reproduz.Tema central: Elementos do infanticídioAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque substitui a elementar legal "sob a influência do estado puerperal" por um móvel de ocultação da desonra própria. Esse motivo não integra o tipo do art. 123 do Código Penal. O erro jurídico está na ausência de requisito típico essencial e na inserção de elemento estranho ao infanticídio.BErradaEstá incorreta porque descreve matar o nascituro com consentimento da gestante, hipótese relacionada aos crimes de aborto, não ao infanticídio. O critério decisivo é o conceito jurídico do tipo: o art. 123 exige matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após; já a referência ao nascituro e ao consentimento da gestante remete aos arts. 124 a 126 do Código Penal.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde diretamente ao tipo penal do art. 123 do Código Penal. O infanticídio exige, ao mesmo tempo, quatro elementares: matar; sob a influência do estado puerperal; o próprio filho; durante o parto ou logo após. Não se trata de motivo de honra ou desonra, nem de aborto, nem de abandono/exposição, mas exatamente da figura típica descrita no art. 123.DErradaEstá incorreta porque descreve conduta de expor ou abandonar recém-nascido, que configura tipo próprio distinto do infanticídio. O núcleo do art. 123 é "matar"; abandono ou exposição não se confundem com essa conduta típica e se aproximam do art. 134 do Código Penal.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: trocar o estado puerperal por motivo de desonra, confundir infanticídio com aborto ao mencionar nascituro durante o parto e confundir infanticídio com exposição ou abandono de recém-nascido.Dica para questões semelhantesEm infanticídio, confira sempre as quatro elementares do art. 123: matar, estado puerperal, próprio filho e durante o parto ou logo após.Se a alternativa falar em nascituro e consentimento da gestante, o caminho jurídico é aborto, não infanticídio.Se o verbo for expor ou abandonar, a conduta não corresponde ao núcleo típico do art. 123.

O crime de infanticídio, tipificado no art. 123 do Código P...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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