A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido ...

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Q1964323
Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro , Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual , Rufianismo , Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis , Importunação Sexual
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q1964323 Direito Penal
A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta. 
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