Comentário de Gabarito:

Tema central: A questão aborda os atos de posse e exercício de servidores públicos federais, disciplinados pela Lei 8.112/1990, legislação fundamental para o cargo de Bibliotecário em concursos federais.

Interpretação e legislação aplicável: O enunciado afirma, corretamente, que a posse e o exercício são atos distintos, mas incorre ao afirmar que a posse ocorre em quinze dias após a publicação do ato de provimento. Segundo o art. 13, § 1º da Lei 8.112/1990:

“A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.”

Já o prazo de quinze dias se refere ao início do exercício do cargo, contando da data da posse, conforme o art. 15, § 1º da mesma lei:

“É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.”

Exemplo prático: Imagine um candidato aprovado e nomeado para Bibliotecário no dia 1º de maio; ele terá até 31 de maio para tomar posse. Após a posse, ainda possui quinze dias para entrar em exercício (ou seja, começar a desempenhar as funções).

Justificativa do gabarito: Gabarito correto: E (Errado). O erro está no prazo da posse. A lei exige trinta dias, e não quinze, para a posse após a nomeação.

Pegadinha: O edital costuma confundir candidatos ao misturar os prazos de posse e exercício. Atenção: 30 dias para posse, 15 para exercício!

Doutrina: Hely Lopes Meirelles reforça que "a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias após a nomeação, e o exercício deve iniciar-se no prazo de 15 dias após a posse".

Jurisprudência: O STF, por meio da Súmula 16, reconhece o direito do nomeado à posse, respeitados os prazos legais.

Mantenha atenção aos detalhes da legislação e pratique o controle dos prazos para não cair em pegadinhas nas provas!

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"Ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento"

→ Falso.

• O prazo legal é de 30 (trinta) dias, conforme o art. 13, § 1º, da Lei 8.112/1990: