A Lei Municipal n" 3.236/2010 estabelece as
etapas necessárias para a aprovação de loteamentos no
Município de São Lourenço do Sul, definindo um processo
sequencial que envolve: expedição de licença prévia
ambiental, aprovação de projeto urbanístico, expedição de
licença de instalação e expedição de licença de operação.
A aprovação de cada fase está condicionada à
apresentação de documentos específicos e à obtenção de
autorizações junto aos órgãos competentes.
Sobre a documentação exigida na etapa de expedição de
licença de instalação, é CORRETO afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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