A Portaria GM n° 176/99 estabelece os procedimentos para o recebimento do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica. Quais são os requisitos que estados e municípios devem atender para se qualificarem ao recebimento desses recursos federais?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas