A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.

Question

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é
permitida apenas entre cidades que possuam menos
de dez mil habitantes e que não possuam hospital
municipal com leitos de terapia intensiva. Ou Alternativa B: A direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores
administrativos de todos os hospitais municipais,
independentemente da autonomia do gestor local. Ou Alternativa C: As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são
compostas exclusivamente por representantes de
entidades militares, visando garantir a segurança
nacional durante campanhas de vacinação em
massa. Ou Alternativa D:  Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D]  Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990 permite que os municípios organizem o SUS em distritos, e isso basta para tornar correta a alternativa D.Tema central: Organização territorial do SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque a Lei nº 8.080/1990 autoriza consórcios intermunicipais de saúde sem estabelecer limite de população nem exigir que os municípios não possuam hospital com UTI. A alternativa cria condições inexistentes na norma.BErradaIncorreta porque não há previsão legal de que a direção nacional do SUS tenha a obrigação de indicar os diretores administrativos de todos os hospitais municipais. A competência atribuída à direção nacional foi inventada e contraria a autonomia da gestão local.CErradaIncorreta porque as comissões intersetoriais de âmbito nacional, na Lei nº 8.080/1990, não são compostas exclusivamente por entidades militares nem têm a finalidade específica descrita na alternativa. Tanto a composição quanto a função apresentadas não têm amparo legal.DCertaA alternativa D está de acordo com a Lei nº 8.080/1990, que prevê a possibilidade de organização municipal em distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas à cobertura das ações de saúde. O critério jurídico decisivo é a existência de previsão legal expressa para esse tipo de organização territorial e administrativa, voltada à integração do planejamento e da execução e à racionalização do uso dos recursos assistenciais.Pegadinha da questãoA banca misturou institutos reais do SUS, como consórcios, distritos e comissões intersetoriais, com restrições, competências e composições inventadas. Na alternativa D, o ponto válido não depende da expressão sobre alta complexidade, mas da autorização legal para os municípios se organizarem em distritos para integrar ações e recursos.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de organização territorial do SUS, verifique se a alternativa reproduz autorização expressa da Lei nº 8.080/1990 para distritos ou consórcios intermunicipais.Desconfie de alternativas que imponham requisitos quantitativos ou estruturais não previstos em lei, como número de habitantes ou existência de UTI.Elimine alternativas que atribuam à direção nacional poderes hierárquicos diretos sobre a gestão administrativa de unidades municipais sem base legal expressa.Se a alternativa usa um órgão real do SUS, confirme se a composição e a finalidade descritas correspondem ao que a lei efetivamente prevê.

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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