A Constituição Federal de 1988 define as bases do Sistema Ú...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Médico II - Clínico Geral | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Médico I - Ginecologista | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Médico I - Pediatra |

Q3754631 Saúde Pública

A Constituição Federal de 1988 define as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece as diretrizes fundamentais para que as ações e serviços públicos de saúde componham uma rede regionalizada e hierarquizada.

Com base nesse dispositivo constitucional, é correto afirmar que

o sistema será financiado exclusivamente com recursos da seguridade social da União e dos Estados, cabendo aos Municípios executar ações de média e alta complexidade.

o atendimento integral é uma diretriz do sistema, priorizando ações assistenciais e curativas, sem prejuízo das atividades de promoção e prevenção.

a participação da comunidade na gestão do sistema é uma diretriz constitucional, efetivada por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde em cada esfera de governo.

as instituições privadas com fim lucrativo são impedidas de participar da assistência à saúde, assegurando o caráter exclusivamente estatal e gratuito do SUS.

a descentralização é uma diretriz do SUS que estabelece que União, Estados e Municípios possuem as mesmas atribuições na execução das ações e serviços de saúde.

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