No que tange às competências e responsabilidades sobre os pr...

Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com o responsável pelo Sistema de Abastecimento de Água para consumo humano (SAA) ou Solução Alternativa Coletiva de abastecimento de água para consumo humano (SAC), de acordo com o estabelecido no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua).

Manter atualizados no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) os dados de cadastro, controle e vigilância das formas de abastecimento de água para consumo.

Autorizar o fornecimento de água para consumo humano por meio de carro-pipa.

Estabelecer as prioridades, objetivos, metas, prazos para inserção de dados no Sisagua e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na CIB.